POLÍTICA DE PRIVACIDADE — BIOHOT PELLETS

A Biohot Pellets atribui grande importância à proteção dos seus dados pessoais e ao respeito pela sua privacidade. A presente política visa informar de forma clara e transparente sobre como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento UE 2016/679) e a Lei n.º 58/2019 de Portugal.

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos no website [www.biohotpellet.com](https://www.biohotpellet.com) é:

Razão Social: Biohot Pellets
Sede: Rua da Zona Industrial, n.º 1170, Lustosa e Barrosas (St.º Estevão), 4620-292 Lousada, Portugal
NIF: 510036899
E-mail de contacto RGPD: info@biohotpellet.com
Telefone: +351 915 583 398

2. Dados Pessoais Recolhidos

Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para o processamento das suas encomendas e gestão da relação comercial:

Dados de identificação: Nome, apelido, Número de Identificação Fiscal (NIF para faturação).
Dados de contacto: Endereço de e-mail, número de telefone.
Dados de entrega e faturação: Morada postal completa, detalhes de acesso para entrega.
Dados de transação e pagamento: Histórico de encomendas, meio de pagamento escolhido (não armazenamos dados bancários completos, os quais são processados por plataformas de pagamento seguras).
Dados de navegação: Endereço IP, cookies, dados de ligação.

3. Finalidades e Fundamentos Jurídicos

Os seus dados são tratados com base nos seguintes fundamentos legais:

Finalidade do Tratamento	Fundamento Jurídico (RGPD)
Processamento e entrega da encomenda de pellets	Execução de contrato (Art. 6.º, n.º 1, b)
Faturação e contabilidade obrigatória	Cumprimento de obrigação jurídica (Art. 6.º, n.º 1, c)
Apoio ao cliente e acompanhamento de pedidos	Interesse legítimo / Execução de contrato
Envio de newsletters e ofertas promocionais	Consentimento do cliente (Art. 6.º, n.º 1, a)
Melhoria do website e estatísticas (cookies)	Consentimento / Interesse legítimo

4. Destinatários dos Dados

Os seus dados pessoais são confidenciais. Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados a terceiros para fins comerciais.

Poderão ser transmitidos apenas a prestadores de serviços e parceiros técnicos estritamente necessários à prestação do serviço:

Empresas de transporte e logística (para realização da entrega das paletes).
Plataformas de pagamento seguro (para processamento das transações).
Prestadores de serviços informáticos (para suporte e alojamento do website).
Autoridades fiscais e administrativas (para cumprimento das obrigações legais de faturação em Portugal).

5. Prazo de Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário às finalidades para as quais foram recolhidos:

Dados de encomendas e faturação: 10 anos (obrigação legal e fiscal segundo a lei portuguesa).
Dados para fins de marketing / Newsletter: 3 anos após o último contacto ou até retirar o consentimento.
Dados de conta de cliente: Até ao pedido de eliminação por parte do cliente ou após 3 anos de inatividade.

6. Os Seus Direitos

Nos termos da legislação de proteção de dados, assistem-lhe os seguintes direitos:

Direito de acesso: Obter confirmação e cópia dos seus dados pessoais.
Direito de retificação: Corrigir dados inexatos ou incompletos.
Direito ao apagamento ("Direito ao esquecimento"): Solicitar a eliminação dos seus dados quando já não forem necessários.
Direito à limitação do tratamento: Suspender temporariamente o tratamento dos seus dados.
Direito de portabilidade: Receber os seus dados num formato estruturado.
Direito de oposição: Opor-se a qualquer momento ao tratamento dos seus dados para fins de marketing.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por e-mail: info@biohotpellet.com.

7. Segurança dos Dados

Aplicamos medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas (encriptação SSL/TLS, controlo de acessos, firewalls) para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alteração ou acesso não autorizado.

8. Direito de Reclamação (CNPD)

Caso considere que o tratamento dos seus dados viola a legislação em vigor, tem o direito de apresentar reclamação perante a autoridade de controlo em Portugal:

CNPD – Comissão Nacional de Protecção de Dados

Av. D. Carlos I, 134 - 1.º, 1200-651 Lisboa

Website: https://www.cnpd.pt