TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA (CGV) — BIOHOT PELLETS

1. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições Gerais de Venda regem todas as compras e vendas celebradas entre a sociedade Biohot Pellets (adiante designada por "Vendedor") e qualquer pessoa singular ou coletiva (adiante designada por "Cliente") que efetue uma encomenda através do website [www.biohotpellet.com](https://www.biohotpellet.com).

A realização de qualquer encomenda no website implica a aceitação plena e sem reservas destes Termos e Condições. O Vendedor reserva-se o direito de alterar as presentes condições a qualquer momento, sendo aplicáveis as condições em vigor à data da validação da encomenda.

2. Identificação do Vendedor

Razão Social: Biohot Pellets
Sede: Rua da Zona Industrial, n.º 1170, Lustosa e Barrosas (St.º Estevão), 4620-292 Lousada, Portugal
NIF: 510036899
E-mail: info@biohotpellet.com
Telefone: +351 915 583 398

3. Produtos e Disponibilidade

Os produtos oferecidos para venda são pellets de madeira e consumíveis associados, apresentados no website com a descrição detalhada das suas características essenciais.

As ofertas de produtos e respetivos preços são válidas enquanto houver stock disponível. Em caso de indisponibilidade de algum produto após a realização da encomenda, o Cliente será informado com a maior brevidade possível, podendo optar pelo cancelamento da encomenda ou pela substituição do produto.

4. Preços

Os preços apresentados no website estão indicados em Euros (€) e incluem todos os impostos e taxas aplicáveis (IVA incluído à taxa legal em vigor em Portugal).

O envio é gratuito para Portugal Continental (salvo indicação em contrário especificada antes da validação da encomenda). O Vendedor reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, garantindo contudo a aplicação dos preços em vigor no momento da confirmação da encomenda.

5. Encomenda e Validação

O processo de compra contempla as seguintes etapas:

Seleção dos produtos e adição ao carrinho de compras.
Preenchimento dos dados de faturação e de entrega.
Aceitação expressa dos presentes Termos e Condições.
Escolha do método de pagamento e confirmação do pagamento.

Após a conclusão do processo, o Cliente receberá um e-mail de confirmação do pedido. O Vendedor reserva-se o direito de recusar ou cancelar qualquer encomenda em caso de litígio pendente com o Cliente, não pagamento ou suspeita de fraude.

6. Métodos de Pagamento

O pagamento é devido no momento da encomenda. O Cliente pode efetuar o pagamento através dos meios seguros disponibilizados no website (ex.: Cartão de Crédito/Débito, MB WAY, Transferência Bancária, Referência Multibanco).

A encomenda só será processada após a confirmação do pagamento integral por parte da instituição financeira.

7. Entregas

As modalidades, prazos e zonas de entrega são regidos pela nossa Política de Envio.

Zona de entrega: Portugal Continental.
Prazos estimados: 1 a 2 dias úteis de processamento + 3 a 5 dias úteis de transporte (total de 4 a 7 dias úteis).
Custos: Envio Gratuito para Portugal Continental.

A descarga é efetuada à porta do domicílio. O Cliente deve assegurar que o local de entrega é acessível a veículos de mercadorias pesadas.

8. Direito de Livre Resolução e Devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o Cliente dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo.

As condições de devolução, estado dos produtos e reembolso estão detalhadas na nossa Política de Devolução e Reembolso. Os custos diretos de devolução dos bens ficam a cargo do Cliente.

9. Garantia Legal e Conformidade

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os nossos produtos beneficiam da garantia legal de conformidade.

Caso a encomenda apresente danos resultantes do transporte ou defeitos de fabrico, o Cliente deve registar as devidas reservas na guia de transporte do motorista e contactar o nosso apoio ao cliente no prazo de 48 horas, enviando fotografias dos danos observados.

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website [www.biohotpellet.com](https://www.biohotpellet.com) (textos, imagens, logótipos, gráficos) são propriedade exclusiva da Biohot Pellets. É estritamente proibida qualquer reprodução total ou parcial sem autorização prévia por escrito.

11. Proteção de Dados Pessoais (RGPD)

Os dados pessoais recolhidos durante o processo de encomenda são necessários para o processamento da compra e emissão de faturas, sendo tratados com total confidencialidade nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). O Cliente pode exercer os seus direitos de acesso, retificação e eliminação enviando um e-mail para info@biohotpellet.com.

12. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa.

Em caso de litígio, o Cliente deverá contactar previamente o apoio ao cliente para obter uma solução amigável. Caso não seja atingido um acordo, o Cliente consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL):

CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Plataforma RLL da Comissão Europeia: https://ec.europa.eu/consumers/odr

Na falta de resolução por via arbitral ou amigável, serão competentes os tribunais portugueses.